Autônomo Estabelecido:
Solicitar Memorando de Cancelamento (Baixa) do ISS

Esta opção inicia os procedimentos para a obtenção do Memorando de Baixa (cancelamento) do ISS dos autônomos estabelecidos.

Deverão ser informados o CPF e a Inscrição Municipal do contribuinte requerente. Caso não haja débitos referentes ao ISS e, se for o caso, à TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA (TIS) em nossos registros, processos pendentes de decisão na esfera da Secretaria Municipal de Fazenda, nem processos de débitos inscritos em Dívida Ativa, será emitido o Memorando de Baixa (cancelamento) do ISS.

Nos casos em que constarem débitos dos tributos, o sistema irá listar as competências em aberto, disponibilizando a impressão das guias para recolhimento do tributo. Nesse momento será gerado um número de protocolo com validade de 30 dias. As guias listadas poderão ser impressas posteriormente, observado os prazos para recolhimento do documento de arrecadação e do protocolo, através da opção CONSULTAR PROTOCOLO/REEMISSÃO DE GUIAS.

Impressas as guias para pagamento, o contribuinte deverá observar o prazo previsto para efetuar seu recolhimento. Caso esta data expire dentro do prazo de validade do protocolo, que é de 30 (trinta) dias, deverá ser emitida nova guia de recolhimento.

Caso os débitos apurados não sejam recolhidos no prazo de 30 (trinta) dias, ou solicitado o parcelamento dos mesmos em igual período - no caso do ISS -, o protocolo perderá seu efeito, devendo ser solicitado novo Memorando de Cancelamento (baixa) - como se não tivesse havido solicitação anterior -, no qual serão apurados débitos até a entrada do respectivo novo pedido.

Após o pagamento, o contribuinte deverá aguardar aproximadamente 5 (cinco) dias úteis para retornar ao sistema, acessando a opção CONSULTAR PROTOCOLO/REEMISSÃO DE GUIAS, informando seu nº de protocolo, para verificar se tais pagamentos já constam do sistema. Uma vez que todas as guias emitidas constem como pagas, o contribuinte deverá acessar a opção GERAR MEMORANDO DE CANCELAMENTO (BAIXA) DO ISS.