Cancelamento (BAIXA) do ISS para Autônomo Estabelecido

Senhor Contribuinte,

Para maior conforto e praticidade, estamos disponibilizando o Memorando de Baixa (cancelamento) do ISS de autônomos estabelecidos em nosso Município pela internet.

O procedimento para requerer o Memorando tem início com a opção SOLICITAR MEMORANDO DE CANCELAMENTO DO ISS. Acionada a rotina, o sistema verificará se há débitos de ISS e, se for o caso, da TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA (TIS), ou processos pendentes de decisão no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, ou processos em Dívida Ativa. Inexistindo débitos ou processos pendentes, será emitido o Memorando de Baixa (cancelamento) do ISS de Autônomo.

Serão processados, inicialmente, os pedidos de cancelamento de contribuintes autônomos que possuam apenas uma inscrição municipal (um Alvará de funcionamento), bem como uma única atividade cadastrada. Nos demais casos, o profissional autônomo deverá comparecer ao plantão fiscal da 5ª Gerência de Fiscalização do ISS e Taxas, situada na Rua Afonso Cavalcanti nº 455/Anexo, 2ª sobreloja, sala 333, no horário das 9:00h às 16:00h, para protocolizar seu pedido de cancelamento.

Lembramos que a obtenção do Memorando de Baixa (cancelamento) do ISS é o primeiro passo para efetivação da Baixa da Inscrição Municipal, que deverá ser concluída na Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização - IRLF, mencionada no citado memorando de cancelamento.